Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Inquérito policial. Diligências. Suspeito de compor uma quadrilha voltada ao tráfico de entorpecentes. Momento da prisão cobertura realizada pela imprensa.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Indenização por danos morais. Prescrição.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang